Edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Estão abertas as inscrições para os estados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) encaminharem projetos culturais que contribuam para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).
Poderão participar do edital os governos estaduais (e o do Distrito Federal) que tiverem seus Sistemas Estaduais (ou Distrital) de Cultura instituídos por lei própria até 31 de março de 2014. O convênio será firmado entre os governos estaduais e o Ministério da Cultura (MinC).
Até a presente data são 5 os estados que estão aptos para concorrer ao Edital: Acre, Paraíba, Rondônia, Ceará, Rio Grande do Sul e Bahia. Estes estados já formalizaram os principais componentes do SNC: Fundo de Cultura, o Conselho de Cultura e o Plano de Cultura.
As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio de 2014 e serão realizadas exclusivamente por meio do sistema SalicWeb, disponível no sítio eletrônico www.sistemas.cultura.gov.br/propostaweb.
BIBLIOTECAS PÚBLICAS – ATENÇÃO:
Este edital é mais uma oportunidade para investimento em implantação e modernização de Bibliotecas Públicas.
Confiram no Eixo 3 – Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.
Categoria 1 – Implantação (Metas 30, 31, 32 e 33 do PNC): Trata-se de ação de construção de espaços e equipamentos culturais, visando ampliar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura.
Linha 1 – Implantação de bibliotecas públicas municipais ou estaduais, nos municípios que não possuem este equipamento cultural ou que têm a intenção de criar a segunda biblioteca pública: atende à construção ou reforma do prédio, aquisição e informatização de acervo, mobiliário e equipamentos tecnológicos, capacitação e formação de profissionais que atuam em bibliotecas, programação cultural, promoção e mediação de leitura. O requisito de acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto (Meta 32 do PNC).
Categoria 2 – Modernização (Meta 34 do PNC): Trata-se de uma ação de modernização de equipamentos e espaços culturais, permanentes ou provisórios, e garantia de sua operação e do acesso do público à programação, aos produtos e aos bens culturais.
Linha 2 – Modernização de bibliotecas públicas municipais ou estaduais existentes: atende à reforma do espaço físico, desde que próprio do município ou estado; atualização, ampliação e informatização de acervos; aquisição de equipamentos tecnológicos; criação de novos serviços, incluindo serviços de extensão, capacitação e formação de profissionais que atuam em bibliotecas; programação cultural,promoção e mediação de leitura. O requisito de acessibilidade é transversal e componente obrigatório do projeto (Meta 34 do PNC).
IMPORTANTE: o valor mínimo de repasse no Eixo 3 será de R$ 250.000,00 e o valor máximo R$ 3.000.000,00.
