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Publicado em 02/11/2014 em Sem categoria

Sobre as exceções e limitações aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos

A Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) vem desde 2009 liderando uma campanha junto a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para o estabelecimento de um tratado internacional que estabeleça exceções e limitações aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos. Essa iniciativa visa atender, principalmente, as bibliotecas e arquivos dos países em desenvolvimento, garantindo o acesso ao conhecimento registrados nos diferentes formatos e suportes e, promovendo um equilíbrio efetivo no sistema de propriedade intelectual.

Em setembro último a Assembleia Geral da OMPI abriu uma agenda de negociações e está prevista para o próximo mês de dezembro, entre os dias 8 e 12, uma reunião do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Conexos (SCCR, sigla em inglês), com a participação de representantes dos países em desenvolvimento, para dar continuidade ao plano de trabalho já existente que prevê a realização de discussões para a celebração de um instrumento com padrão internacional mínimo de exceções e limitações aos direitos autorais para bibliotecas e arquivos, que não possam ser substituídos por contratos privados.

A bem sucedida atuação brasileira na negociação de um instrumento internacional para facilitar aos cegos o acesso a obras protegidas, como o Tratado de Marrakech, demonstra o quanto estamos no caminho certo para atingir objetivos que visam o bem comum.

A presença forte do Brasil em prol de políticas de acesso à informação nos países em desenvolvimento, liderando os debates da “Agenda do Milênio” da Organização das Nações Unidas dentro da OMPI, deve encontrar apoio em todos os segmentos da sociedade brasileira e, especialmente junto aos especialistas da área de Biblioteconomia, Arquivologia e Ciência da Informação.

Para as bibliotecas públicas brasileiras um tratado dessa natureza é determinante para a ampliação e qualificação de seus acervos, assim como a disponibilização de conteúdos diversificados para a população.

FONTE: MINC/FEBAB