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Publicado em 20/11/2015 em Destaque

Edital de Fortalecimento SNC/SNBP – Habilitação

A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura informa que a lista preliminar de habilitados do edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas será divulgada no próximo 18 de dezembro, sem alteração nos demais prazos estabelecidos pelo edital. A previsão inicial é que a lista preliminar de habilitados deveria ocorrer hoje – 15 dias corridos após o encerramento das inscrições.

 

Com investimentos de R$ 4,2 milhões, o edital é destinado a instalação e modernização de bibliotecas públicas municipais, sendo dividido em três categorias: A – a municípios com até 50 mil habitantes; B – para municípios de 50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e C – a municípios com mais de 200.000 habitantes.

 

Critérios como clareza e objetividade; gestão e adequação de viabilidade; relevância e impacto cultural e social para a comunidade; transversalidade; desdobramento/sustentabilidade; e antecedentes históricos serão elevados em conta para a seleção.

 

Este edital é dos quatro com objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, que é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil. Seu principal objetivo é fortalecer as políticas culturais nos três níveis – União, Estados e municípios – por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais.

 

Prefeituras e órgãos municipais interessados em participar devem ter acordos de cooperação federativos em vigor e sistemas municipais de Cultura instituídos por lei para poder participar.

 

Os municípios que ainda estão em processo de aprovação das leis dos sistemas de Cultura, deverão tê-las publicadas até o início do convênio a ser assinado com o Ministério da Cultura.