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Publicado em 03/08/2017 em Destaque, Editais

Aparelhamento de bibliotecas

O reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal foram regulamentados pelo Decreto nº 99.658 de 1990. Os órgãos têm seguido as determinações do Decreto e dos ditames da Lei 8.666.

Quanto aos conceitos de bem vejamos:

BEM REVERSÍVEL: é o bem móvel ou imóvel que integra o acervo patrimonial, o qual é indispensável à prestação do serviço público.

BEM ALIENÁVEL: é o bem móvel ou imóvel inservível;

BEM INSERVÍVEL: é o bem considerado ocioso, cuja recuperação é antieconômica ou impossível, não sendo, portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada ao serviço prestado.

BEM ALIENÁVEL OCIOSO: é o bem que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não está sendo utilizado.

BEM ALIENÁVEL DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA: é o bem que apresenta desgaste prematuro ou obsolescência e possui rendimento precário, cuja recuperação seria onerosa, salvo aquele de valor histórico que poderá ser aproveitado.

BEM IRRECUPERÁVEL: é o bem que não pode mais ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características. Consiste na destruição total ou parcial de material que ofereça ameaça vital para pessoas, risco de prejuízo ecológico ou inconvenientes, de qualquer natureza, para a Administração Pública Federal.

Listamos a seguir alguns editais abertos que podem auxiliar no aparelhamento de bibliotecas:

 

 

Ministério do Desenvolvimento Social

O MDS realiza doações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, Decreto n. 99.658/1990 e na Portaria de número 240, de 16 de agosto de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social. São doados vários tipos de bens, móveis. Podem concorrer aos bens órgãos do poder público, entidades filantrópicas reconhecidas pelo Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. A retirada e o transporte dos bens doados são de responsabilidade do donatário.

As doações são anunciadas por meio de lotes no quadro divulgado nesta página do site. Todos os lotes têm prazo definido de inscrição, bem como o aviso de desfazimento, com todas as informações e documentação necessárias aos donatários (entidades que poderão receber os bens). Ao final do prazo de cada lote, o MDS divulga, no mesmo quadro, a instituição que vai receber os bens.

Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pelo MDS podem ser obtidas pelos telefones (61) 2030.2810/2865 ou pelo e-mail: patrimonio@mds.gov.br

 

ANCINE

Comissão de Desfazimento de Material por meio de e-mail: solon.fonseca@ancine.gov.br (Presidente da Comissão de Desfazimento) – assunto: Dúvidas sobre Desfazimento de Bens.

 

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

O TRT9 realiza doações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, Decreto n. 99.658/1990, no Ato nº 30/2016 e Ato nº 148/2016. Podem ser doados vários tipos de bens, tais como equipamentos de informática e mobiliário, aos órgãos de todas as esferas do poder público e organizações da sociedade civil de interesse público. A retirada e o transporte dos bens doados são de responsabilidade do donatário.
As doações são anunciadas por meio de lotes, conforme o quadro divulgado nesta página. O aviso de desfazimento contém as informações e a documentação necessárias aos interessados. Ao final do prazo de cada lote, o TRT9 divulga, no mesmo quadro, a análise dos pedidos de doação e o nome do donatário dos bens.

 

Mais informações sobre doação de bens podem ser obtidas pelos telefones (41) 3310-7755 / (41) 3310-7740 ou pelo e-mail: cmp-secap@trt9.jus.br

 

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/desfazimento-de-bens/desfazimento-de-bens

 

Comissão Especial de Alienação de Bens Públicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Os requerentes serão atendidos pela ordem de registro no protocolo, com endereço à Praça André de Albuquerque, 534 – Centro – CEP 59.025-580- Natal/RN. O prazo para solicitação de doação será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital. A retirada dos bens pela instituição contemplada com a doação se dará na Rua da Torre, s/n, Tirol, Natal/RN. As despesas de locomoção / transporte correrão por conta dos beneficiários da doação e não serão aceitas devoluções.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones: (84) 4006-5986.

 

Procuradoria da República no Acre

Secretária Estadual da Alameda Procuradoria República no Acre

Ministro Miguel Ferrante, nº 340, Portal da Amazônia CEP: 69915-632 – Rio Branco, AC – Tel. (68) 3214-1400 ou por meio eletrônico direcionado à Secretaria Estadual prac-se@mpf.mp.br

 

Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail patrimonio-cnmp@cnmp.mp.br ou pelo telefone (61) 3366-9138 das 13h às 18h.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
jornalismo@cnmp.mp.br

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – CAMPUS SATUBA

Endereço: Rua 17 de Agosto, S/N, Zona Rural – Satuba, Alagoas, CEP: 57120-000

Telefone/Fac-símile: (82) 3194-1150 Ramal: 9069

E-mail: patrimonio.satuba@gmail.com site: www.satuba.ifal.edu.br

Comissão de Desfazimento de Bens do Patrimônio – CDBP

Os bens estão localizados na sede do Setor de Patrimônio, ou em áreas do Campus Satuba

O agendamento poderá ser feito por meio do telefone (82) 3194-1150, Ramais 9021 – Coordenação de Patrimônio e/ou 9069 – Departamento de Assistência Estudantil – DAE

Edital completo: http://www2.ifal.edu.br/campus/site/campus_satuba/editais/edital-no01-2017-desfazimento/edital-01-anexos-desfazimento-1-compressed.pdf/view

 

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Pedido de doação devem ser encaminhados para:

Rua do Areal, nº 522, Parque Mambucaba, Angra dos Reis – RJ

CEP: 23953-030

Sala C21, Setor de Patrimônio – Comissão de desfazimento de bens

desfazimentocefetrj@gmail.com ou sepat.cefet.angra@gmail.com

Maiores informações: http://www.cefet-rj.br/index.php/avisos/3092-desfazimento-de-bens-inserviveis

 

Tribunal Regional do Pará

http://www.tre-pa.jus.br/transparencia/desfazimento-de-bens/bens-disponiveis-2017

 

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – Superintência da Bahia

Comissão de Inventário e Desfazimento de Bens Patrimoniais

lourenco.filho@dnpm.gov.br

Edital: http://www.dnpm.gov.br/assuntos/ao-publico/arquivos/aviso_0060063_aviso_desfazimento20170404_10005720

 

TRT 23ª Região – Coordenadoria de Patrimônio e Transporte

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191 Centro Político e Administrativo

Cuiabá/MT
CEP: 78049-935
Telefone: (65)3648-4100

http://portal.trt23.jus.br/portal/transparencia/desfazimento-de-bens

Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul

A solicitação do Órgão ou da entidade interessada deverá ser encaminhada ao Exmo. Sr. Juiz Federal Dr. Jean Marcos Ferreira – Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul – Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS – CEP: 79037-102, ou ainda, enviada via e-mail: smp_ms@trf3.jus.br e/ou psmartin@trf3.jus.br.

As despesas com o carregamento e transporte correrão por conta do solicitante. A retirada deverá ser efetuada na Seção de Material e Patrimônio desta Seccional, em horário a ser previamente convencionado, pelo telefone de número (67) 3326-0985 ou pelo e-mail: smp_ms@trf3.jus.br ou psmartin@trf3.jus.br.