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Manifesto da IFLA/Unesco sobre Bibliotecas Públicas – 1994

A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Só serão atingidos quando os cidadãos estiverem na posse da informação que lhes permita exercer os seus direitos democráticos e ter um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação.

A biblioteca pública – porta de acesso local ao conhecimento – fornece as condições básicas para uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais.

Este Manifesto proclama a confiança que a UNESCO deposita na Biblioteca Pública, enquanto força viva para a educação, a cultura e a informação, e como agente essencial para a promoção da paz e do bem-estar espiritual nas mentes dos homens e das mulheres.

Assim, a UNESCO encoraja as autoridades nacionais e locais a apoiar ativamente e a comprometerem-se no desenvolvimento das bibliotecas públicas.

A Biblioteca Pública

A biblioteca pública é o centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os gêneros.

Os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. Serviços e materiais específicos devem ser postos à disposição dos utilizadores que, por qualquer razão, não possam usar os serviços e os materiais correntes como, por exemplo, minorias linguísticas, pessoas deficientes, hospitalizadas ou reclusas.

Todos os grupos etários devem encontrar documentos adequados às suas necessidades. As coleções e serviços devem incluir todos os tipos de suporte e tecnologias modernas apropriadas assim como materiais tradicionais. É essencial que sejam de elevada qualidade e adequadas às necessidades e condições locais. As coleções devem refletir as tendências atuais e a evolução da sociedade, bem como a memória da humanidade e o produto da sua imaginação.

As coleções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais.

Missões da Biblioteca Pública

As missões-chave da biblioteca pública relacionadas com a informação, a alfabetização, a educação e a cultura são as seguintes:

  1. Criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância;
  2. Apoiar a educação individual e a auto-formação, assim como a educação formal a todos os níveis;
  3. Assegurar a cada pessoa os meios para evoluir de forma criativa;
  4. Estimular a imaginação e criatividade das crianças e dos jovens;
  5. Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e pelas realizações e inovações científicas;
  6. Possibilitar o acesso a todas as formas de expressão cultural das artes do espetáculo;
  7. Fomentar o diálogo inter-cultural e a diversidade cultural;
  8. Apoiar a tradição oral;
  9. Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local;
  10. Proporcionar serviços de informação adequados às empresas locais, associações e grupos de interesse;
  11. Facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e a informática;
  12. Apoiar, participar e, se necessário, criar programas e atividades de alfabetização para os diferentes grupos etários.

Financiamento, legislação e redes

  • Os serviços da biblioteca pública devem, em princípio, ser gratuitos. A biblioteca pública é da responsabilidade das autoridades locais e nacionais. Deve ser objeto de uma legislação específica e financiada pelos governos nacionais e locais. Tem de ser uma componente essencial de qualquer estratégia a longo prazo para a cultura, o acesso à informação, a alfabetização e a educação.
  • Para assegurar a coordenação e cooperação das bibliotecas, a legislação e os planos estratégicos devem ainda definir e promover uma rede nacional de bibliotecas, baseada em padrões de serviço previamente acordados.
  • A rede de bibliotecas públicas deve ser concebida levando em consideração as bibliotecas nacionais, regionais, de pesquisa e especializadas, assim como com as bibliotecas escolares e universitárias.

Funcionamento e gestão

  • Deve ser formulada uma política clara, definindo objetivos, prioridades e serviços, relacionados com as necessidades da comunidade local. A biblioteca pública deve ser eficazmente organizada e manter padrões profissionais de funcionamento.
  • Deve ser assegurada a cooperação com parceiros relevantes, por exemplo, grupos de usuários e outros profissionais a nível local, regional, nacional e internacional.
  • Os serviços têm de ser fisicamente acessíveis a todos os membros da comunidade, o que pressupõe a existência de edifícios bem localizados, boas condições para a leitura e o estudo, assim como o acesso à tecnologia adequada e horários convenientes para os usuários, implicando na criação de serviços destinados àqueles a quem é impossível frequentar a biblioteca.
  • Os serviços da biblioteca devem ser adaptados às diferentes necessidades das comunidades das zonas urbanas e rurais.
  • O bibliotecário é um intermediário ativo entre os usuários e os recursos disponíveis. A formação profissional contínua do bibliotecário é indispensável para assegurar serviços adequados.
  • Devem ser executados programas de capacitação de usuários, assegurando a plena utilização dos recursos disponíveis na biblioteca.

Implementação do Manifesto

São instados a implementar os princípios expressos neste Manifesto, os governantes, em instância nacional ou local, em parceria com as comunidades biblioteconômicas ao redor do mundo.

Este Manifesto foi preparado em cooperação com a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA).

Fonte: IFLA/Unesco.